Luís Filipe Sebastião
Urgência de obras no salão nobre foi objecto de petição com 4766 assinaturas de cidadãos preocupados com "crime de lesa-património"
Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa (CML) apresentam hoje ao executivo municipal uma proposta para que a autarquia intime o Estado a realizar obras no Convento dos Caetanos, onde se encontra instalado o Conservatório Nacional.
A proposta de Fernando Negrão, pelos eleitos do PSD, salienta que o imóvel onde funciona uma reconhecida escola de música, inaugurado em 1881, se encontra em mau estado, principalmente o salão nobre, que possui o tecto pintado por José Malhoa. Os tectos esburacados, o balcão escorado e o mobiliário degradado traduz-se, segundo a proposta, "num estado de precariedade geral com perigo para a segurança de pessoas e bens".
Apesar de as operações urbanísticas da administração central estarem isentas de licenciamento, Fernando Negrão propõe que a autarquia determine ao Governo uma vistoria e a execução das obras que garantam "a funcionalidade, segurança, preservação e conservação" do imóvel.
O presidente da autarquia, António Costa (PS), solicitou ao departamento jurídico para que apreciasse as "dúvidas" suscitadas quanto à "competência do município para determinar ao Governo a execução da obra", e se o Estado é efectivamente o proprietário.
O parecer jurídico conclui que "o primeiro responsável" pela conservação do edifício, "nomeadamente do ponto de vista funcional, da segurança, da estética e da salubridade, é o Estado português", enquanto proprietário. Por esta razão, uma eventual deliberação deve visar o Estado em vez do Governo. A jurista atesta ainda a competência camarária para intimar à realização das obras, mas que terá de ser consultado o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
"As autarquias relativamente à administração central sempre tiveram uma posição de subserviência", lamenta Fernando Negrão, que se mostra confiante que o executivo lisboeta irá "mostrar que não tem problema em intimar o Estado como qualquer proprietário particular para fazer obras". Uma moção dos Cidadãos por Lisboa, aprovada em Outubro de 2007, propôs à câmara que defendesse junto do Ministério da Cultura a necessidade de obras urgentes no Conservatório Nacional.